Decreto regulamenta ensino de alunos com altas habilidades

Entre outras coisas, texto prevê formação continuada de professores que trabalham com estudantes superdotados

A lei que garante educação especializada aos alunos de Brasília identificados com altas habilidades e superdotação, de 24 de julho de 2014, ainda não havia sido regulamentada. Com o decreto assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg e publicado hoje (24) no Diário Oficial do Distrito Federal, a modalidade ganha força e pode passar por melhorias.

"O decreto valida nossa atividade e proporciona uma atuação mais ampla, acabando com uma série de fragilidades", explicou a chefe do Núcleo de Altas Habilidades e Superdotação da Secretaria de Educação, Viviane Calce de Moraes. De acordo com ela, boa parte do conteúdo especificado na regulamentação já vem sendo adotado, mas necessita de aprimoramentos.

A grande novidade são cursos de formação continuada aos profissionais que atendem esses alunos. De acordo com o decreto, a capacitação deverá ser oferecida pela Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (Eape). Viviane conta que a secretaria está tentando fechar parceria com a Universidade de Brasília para que seja oferecido um curso de extensão na área aos professores interessados.

Já entre os pontos que devem ser aprimorados, a chefe do núcleo destaca o atendimento à educação infantil, atualmente pouco beneficiada pelo processo. De acordo com a regulamentação, a inclusão dos estudantes com altas habilidades deve começar ainda na educação básica, seguindo as necessidades de cada um. O número de salas de recursos específicos — onde os alunos trabalham, no contraturno da aula, aptidões individuais — também pode aumentar, na visão dela: "Acredito que, no futuro, possamos multiplicar esses espaços, principalmente para atender de forma mais atuante a educação infantil."

Também está prevista no decreto a manutenção dessas salas de recursos. Atualmente, a rede pública conta com 20 delas, distribuídas em 15 regiões administrativas. O atendimento é feito a estudantes de escolas públicas e particulares. Cada turma tem à disposição uma equipe multidisciplinar, composta por professor especializado, professor itinerante e psicólogo. O profissional itinerante é quem explica como identificar uma pessoa superdotada. Ele ainda realiza a triagem dos estudantes encaminhados pela família, escola ou por autoindicação.

PrecursoraBrasília é percursora do atendimento educacional especializado em altas habilidades. A modalidade é oferecida desde 1976, muito antes da criação da lei. Os alunos indicados como superdotados podem ter habilidades acadêmicas ou artísticas. São oferecidas atividades como pintura em tela, montagem e programação de robôs e orientação para escrita de livros.

Mas o atendimento feito pela Secretaria de Educação aos superdotados vai além. Os alunos têm acesso a material didático especial. Isso faz com que, dependendo de alguns de fatores, esses estudantes tenham a possibilidade de avançar séries.

São atendidos 1.573 alunos superdotados na rede, em salas espalhadas por escolas da Asa Norte, de Brazlândia, de Ceilândia, do Cruzeiro, do Gama, do Guará, do Lago Norte, do Núcleo Bandeirante, de Planaltina, de Samambaia, de São Sebastião, de Sobradinho, de Taguatinga e do Varjão.

Fonte: SEEDF